Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Aspectos legais inerentes à questão do trabalho infantil no brasil
Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.
Curso de 60 horas aula
O presente curso tem como principal objetivo realizar uma análise bibliográfica sobre a questão do Trabalho Infantil no Brasil com enfoque no surgimento e efetivação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A fim de apresentar um panorama sobre a legislação em torno da questão do trabalho infantil em nosso país, partiu-se de um levantamento do aparato legal a partir das Constituições, Código de Menores, até o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Posteriormente o PETI é abordado através de uma análise sobre sua trajetória, incluindo a integração do PETI ao Programa Bolsa Família, a partir da avaliação realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Conteúdo programático:
- Módulo: Introdução
- Módulo: Aspectos legais inerentes à questão do trabalho infantil no Brasil
- Módulo: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
- Módulo: O peti no estado da Bahia
- Módulo: Efeitos e lições do peti
- Módulo: Considerações Finais
- Módulo: Referências bibliográficas
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