Poder Legislativo
Este curso vai ensinar como é organizado, o que faz e como funciona o Poder Legislativo
Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.
Curso de 120 horas aula
Cabe aos cidadãos, à sociedade civil, em geral, e aos setores organizados, em particular, acompanhar e participar das atividades dos poderes, particularmente do Poder Legislativo, cuja legitimidade decorre, precisamente, de sua capacidade de expressar as demandas e aspirações da sociedade. E deve fazê-lo com conhecimento pleno de suas competências, atribuições e prerrogativas, bem como das instâncias decisórias e as regras que orientam as deliberações no âmbito do Congresso Nacional.
Este curso tem o propósito de esclarecer as dúvidas sobre como se decide no Poder Legislativo em linguagem didática e sob a forma de perguntas e respostas. Nela o cidadão conhecerá a estrutura, a forma de organização e a composição do Parlamento, além de suas regras de funcionamento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Introdução
- O que é e como é constituído o sistema político brasileiro?
- Como o Estado Brasileiro está estruturado na Constituição?
- E o Poder Legislativo, como se insere no Estado Brasileiro?
- Como é organizado o Poder Legislativo Federal?
- Onde fica a sede e qual o período de funcionamento do Poder Legislativo federal?
- O que são Legislatura e Sessão Legislativa e qual é sua duração?
- Como são eleitos e qual é a duração do mandato dos deputados e senadores?
- Quantos deputados e senadores possui cada estado brasileiro?
- Qual é a diferença entre sistema proporcional e majoritário?
- Existe, para efeito de candidatura, algum tipo de cota mínima por gênero?
- Quais são os requisitos para disputar mandatos na representação política?
- Qual é a missão do Poder Legislativo?
- Por meio de que funções o Congresso exerce a sua missão?
- O que faz o Congresso em sua função representativa?
- Qual é o escopo da função legislativa?
- E na função de fiscalização, qual é o papel do Congresso Nacional?
- O Legislativo recebe algum tipo de influência no exercício de suas funções?
- O que o Poder Legislativo deve considerar no processo decisório?
- Quais são as dimensões das competências do Congresso Nacional?
- O Poder Legislativo tem iniciativa sobre qualquer matéria de responsabilidade da União?
- Como podem ser classificadas as atribuições do Congresso Nacional?
- Quais são as atribuições privativas da Câmara?
- E as atribuições privativas do Senado?
- O Congresso, formado pela reunião da Câmara e do Senado, tem atribuições privativas?.
- Qual é o papel do Congresso Nacional em relação às matérias orçamentárias?
- O que são e qual é o prazo de envio ao Congresso das peças orçamentárias?
- Quais são as funções dos deputados e senadores?
- Os parlamentares gozam de alguma prerrogativa no exercício do mandato?
- Com que estrutura de pessoal contam os parlamentares?
- E para manutenção do gabinete e logística do mandato, o parlamentar conta com mais algum recurso?
- Como são estruturadas as atividades das Casas (Câmara e Senado)?
- Como órgão de direção, qual é a função da Mesa da Câmara dos Deputados e da Comissão Diretora do Senado Federal e qual é a sua composição?
- Quais são as atribuições formais de cada cargo titular e suplente da Mesa da Câmara e do Senado?
- Considerando que o Congresso Nacional também possui Mesa, qual é a diferença dela em relação às Mesas da Câmara e do Senado?
- O que é e o que faz o Plenário de cada Casa do Congresso?
- Qual é a composição e o que faz o Colégio de Líderes?
- O que é, como se escolhe e qual é o papel do líder partidário?
- O que são líderes da Maioria e da Minoria?
- O que são e como são classificadas as comissões?
- E as comissões mistas, o que são e o que fazem?
- Quantas e quais são as comissões permanentes da Câmara?
- Quais são as comissões permanentes do Senado?
- Como são eleitos e qual é a duração do mandato dos membros das Mesas e das comissões permanentes?
- E o que é, o que faz e como é escolhido o relator?
- O que fazem os órgãos de controle interno como a Corregedoria e a Ouvidoria?
- E os órgãos auxiliares como a Procuradoria, o Conselho de Ética e a Procuradoria Especial da Mulher?
- Quais são os órgãos de apoio à atividade legislativa que integram a estrutura das Casas?
- Quais são os atores de influência no Congresso Nacional?
- Quantos partidos existem com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quais são eles?
- Quantos e quais desses partidos têm representação no Congresso?
- De que critérios, em geral, a Ciência Política se utiliza para identificar se um parlamentar é ou não influente?
- Como são classificados os parlamentares influentes?
- Qual é o papel e com que poderes conta a Presidência das Casas Legislativas?
- O que se entende por processo legislativo?
- Qual é o escopo e que fases compõem o processo legislativo?
- O que são proposições legislativas e como elas tramitam?
- Há diferença na forma de tramitação das proposições legislativas?
- Quantos e quais são os regimes de tramitação?
- Há diferença na urgência parlamentar da Câmara e do Senado?
- Existe diferença entre o poder conclusivo e terminativo das comissões?
- Que proposições tramitam em caráter conclusivo na Câmara e terminativo no Senado?
- E os projetos conclusivos na Câmara e terminativos no Senado podem perder essa condição em que situações?
- O que é recurso e o que se exige para que seja apresentado?
- Como são contados os prazos?
- Quais são os prazos de recursos?
- Existe diferença entre recurso e reclamação em sessão do plenário?
- O que acontece quando há recurso para um projeto apreciado conclusivamente pelas comissões?
- Pode-se retirar recurso a projeto aprovado conclusivamente na Câmara e terminativo no Senado?
- Quais proposições não podem ser aprovadas conclusivamente pelas Comissões e que necessariamente irão ao plenário?
- Proposições com conteúdo idêntico tramitam juntas ou separadamente em cada Casa do Congresso?
- Todas as proposições externas iniciam sua tramitação pela Câmara dos Deputados?
- Como se fazem as leis?
- Qual é a hierarquia de influência no processo de elaboração legislativa?
- Em geral, como tramita uma proposição legislativa?
- O que é e como tramita uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC?
- O que é e como tramita um projeto de lei complementar?
- O que é e como tramita um projeto de lei sem poder conclusivo ou terminativo?
- O que é e como tramita um projeto de lei conclusivo nas comissões na Câmara e terminativo no Senado?
- O que é e como tramita um projeto de lei delegada?
- O que é e como tramita uma medida provisória?
- Sobre as medidas provisórias, que outros aspectos sobre conteúdo e validade devem ser observados?
- O que é e como tramita um projeto de decreto legislativo?
- O que é e como tramita um projeto de resolução?
- Qual é o pressuposto da legitimidade do processo deliberativo?
- A sociedade civil pode participar do processo legislativo e de que forma?
- O que é necessário para apresentar um projeto de iniciativa popular?
- Quem pode apresentar sugestão às comissões de legislação participativa e quais as exigências?
- Existem outras formas de participação do cidadão junto ao Congresso?
- Quais são os tipos de votações?
- Como se processam as votações das proposições?
- Qual é a ordem de votação de uma proposição?
- Qual é a forma de votação das emendas e em que ordem se dá?
- Qual é a ordem de votação de destaques?
- Como se votam os projetos alterados pela Casa revisora?
- Se, após iniciado o processo de votação, um projeto de lei complementar ou uma Proposta de Emenda à Constituição não alcançar o quórum é considerado rejeitado?
- Em que circunstâncias pode ser encerrada a discussão?
- O que é obstrução?
- Quais as principais táticas utilizadas no processo de obstrução?
- O que é inversão de pauta?
- Pode haver preferência ou alteração da ordem de votação se a pauta estiver bloqueada por medida provisória?
- O que é pedido de vista?
- O que é verificação de votação e com que intervalo pode ser requerida?
- O que é questão de ordem?
- Em que momento se dá a discussão de proposição?
- Em que situações se declara a prejudicialidade de uma proposição?
- Em que circunstâncias há o arquivamento de proposições?
- Todas as proposições são automaticamente arquivadas com o término da legislatura?
- As proposições arquivadas no término da legislatura podem ser desarquivadas no início da legislatura seguinte?
- Quais são as regras para retirada de proposição pelo autor ou autores?
- O que ocorre quando é rejeitado o voto do relator?
- O que é voto em separado?
- O que é emenda?
- E como são classificadas as emendas?
- O que é e quais são os tipos de destaques?
- Quais são os tipos de requerimentos?
- O que é e como se constitui um parecer?
- O que é redação final e quem a faz em cada Casa do Congresso?
- O que é ordem do dia?
- Quais são os principais tipos de quóruns?
- O que é maioria absoluta?
- E maioria simples, o que seria?
- O que se chama de quórum qualificado?
- O que é veto e qual é o seu alcance?
- Com que fundamento o presidente da República pode vetar um projeto de lei?
- O que é sanção?
- Qual é o prazo do presidente para sancionar ou vetar uma proposição?
- E se o presidente da República não se manifestar nesse prazo?
- O veto pode ser derrubado pelo Congresso e em que prazo?.
- Como se votam os vetos?
- O que é e quais são os requisitos para criar CPI?
- A que autoridades deve ser encaminhado o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
- O que é e a que se destina a proposta de fiscalização e controle?
- O que é comissão geral?
- O que é audiência pública?
- Em que circunstâncias e como se dá o processo de perda de mandato?
- O que são frentes parlamentares?
- O recesso parlamentar pode ser interrompido?
- Como acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo?
- Referências Bibliográficas
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