Direito Disciplinar para empresas estatais

Ferramenta de consulta para gestores das empresas estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

Este curso tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir estes procedimentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Módulo: Introdução
2. Módulo: Conceito de Administração indireta, estatal e Agente Público
3. Módulo: Princípios da Administração Pública
4. Módulo: O poder Disciplinar dos Empregadores
5. Módulo: Dever de apurar
6. Módulo: Necessidade de Instauração de prévio procedimento disciplinar para a aplicação de penalidades aos empregados
7. Módulo: Independência das Instâncias
8. Módulo: Escopos objetivo e subjetivo
9. Módulo: Fases do procedimento disciplinar
10. Módulo: Penalidades aplicáveis aos empregados públicos
11. Módulo: Dispensa com justa causa
12. Módulo: Interrupção e suspensão do contrato de Trabalho
13. Módulo: Referências Bibliográficas 

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