Direito à Assistência Social
A relação do suas com o sistema de justiça
Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.
Curso de 120 horas aula
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Módulo: Introdução
- Módulo: O suas no sistema federativo brasileiro
- Módulo: O aspecto jurídico e institucional do SUAS
- Módulo: Direito à assistência social
- Módulo: A relação do suas com o sistema de justiça
- Módulo: Referências Bibliográficas
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